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Home > Jovem aprendiz que tem 4 horas de expediente tem direito a mais de 20 min de lanche?
Enviado por:
Usuario Anônimo 16/04/2026
Respondido por:
Dr. José Cerqueira Dantas
Dr. José Cerqueira Dantas CRM - 473

Jovem aprendiz que tem 4 horas de expediente tem direito a mais de 20 min de lanche?

O contrato entre a empresa e o jovem aprendiz é regido pela Lei 10.097/2000. Segundo essa lei, se o aprendiz trabalha 4 horas/dia, não existe obrigação da empresa de conceder qualquer intervalo para lanche. 


Então a empresa não pode dar intervalo?

Pode, mas aí é liberalidade da empresa, não é exigência legal.

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